A Lei do Bem é um subsídio fiscal de incentivo a pesquisa e desenvolvimento para empresas em regime no Lucro Real. Muito fala-se sobre esse assunto no ambiente empresarial, no entanto, poucas pessoas entendem realmente como que essa legislação funciona e ainda quais são os verdadeiros benefícios para as corporações.
Promulgada em 2005, a Lei do Bem foi idealizada com base em legislações semelhantes existentes em países mais desenvolvidos. Não foi criada apenas para ser uma simples concessão de benefícios fiscais para quem já pratica atividades de P,D&I. O objetivo central era estimular as empresas a criarem: sejam processo, produtos ou serviços, sempre visando o aumento da competitividade.
A Lei do Bem pode representar uma guinada para às empresas porque diminui os custos com P&D, pois permite à empresa abater parte do que investe em pesquisa do seu imposto de renda, criando um mecanismo aonde é como se o governo subvencionasse parte do projeto desenvolvido por meio de renúncia fiscal. Uma das empresas que utilizam a Lei do Bem é a Natura.
Na prática, a Lei do Bem permite a redução de pelo menos 20,4% dos gastos com P&D em termos de economia no pagamento do IRPJ e da CSLL.
Antes de continuar, vale a pena ressaltar que a Lei do Bem atende especificamente empresas que:
- Possuam regularidade fiscal (emissão da CND ou CPD-EN);
- Empresas pretende investir (ou já investe) em P&D;
- Estejam dentro do regime de Lucro Real.
Caso seu negócio esteja enquadrado nesses critérios, esse texto pode te ajudar a conhecer um pouco mais sobre como a Lei do Bem funciona, quais os benefícios extras e porque pode realmente mudar a realidade de uma empresa.
Além disso, recomendamos a leitura do material “O que é inovação para o Governo”. Nele, você consegue avaliar se o departamento de pesquisa e desenvolvimento da sua empresa está dentro dos paramêtros preconizados pela legislação.
Benefícios adicionais da Lei do Bem para sua empresa
Fora o fato de que a redução dos impostos podem chegar a 27,2% em algumas situações, além de adicionalmente pode-se reduzir 50% do IPI na compra de máquinas e equipamentos destinados à P&D e realizar depreciação e amortização integral desses bens.
Ou seja, para cada R$ 1 milhão investidos nas atividades incentivadas pela Lei do Bem, as empresas economizam entre R$ 204 mil e R$ 272 mil nos impostos federais. Assim, incentiva-se a diversidade do ambiente de inovação – tornando-o mais amigável para as empresas.
Os impactos da Lei do Bem para uma empresa são variados: desde aumento da lucratividade pois há redução na carga tributária, até a melhoria da gestão dos projetos. Isso acontece porque para usufruir dos incentivos fiscais propostos pela Lei do Bem.
As empresas precisam identificar bem os gastos dos projetos, o que leva à criação de maiores controles em relação aos custos do que está sendo desenvolvido. Isto é ainda mais crítico quando há mão-de-obra atrelada aos projetos.
Nestes casos, há necessidade de controlar as pessoas e as horas alocadas nos desenvolvimentos, o que leva à geração de controles que são muito úteis em termos gerenciais para a empresa na gestão destes projetos.
Nosso especialista Lucas Aquino conta nesse vídeo o que é uma inovação. Pode esclarecer alguns conceitos, aproveite e assista.
Lei do Bem: algumas orientações sobre o processo
Além disso, a Lei do Bem exige um controle contábil em contas específicas dos dispêndios utilizados. No fundo, isso é uma ótima forma de se saber os custos de cada projeto na vírgula, principalmente para aquelas empresas que geralmente não possuem este tipo de controle tão detalhado.
Outra vantagem colateral do processo para as empresas que utilizam a Lei do Bem é receber o selo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação de que a empresa é inovadora. Isto é algo positivo para a empresa perante o mercado e também acaba motivando a equipe internamente.
Ser reconhecida como inovadora é sempre inspirador. Além do que abre as portas para captar outros tipos de recurso para desenvolver novos projetos, como o MPME Inovadora do BNDES, por exemplo, ou mesmo um fundo perdido.
Assim, os benefícios da Lei do Bem para a empresa vão muito além dos subsídios financeiros. Nestes casos, contar com uma ajuda profissional e especializada de especialistas no assunto, como a equipe da idr consultoria, pode ampliar em muito a utilização do incentivo, além de evitar erros que podem dar dor de cabeça no processo.
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