Como funciona lei do bem? Essa é uma das perguntas que mais escutamos em 10 anos atuando como uma consultoria especializada nesse recurso. Várias pessoas possuem dúvidas sobre o processo – isso as que sabem que existem. Tanto que recentemente, o Governo Federal lançou um Guia Prático da Lei do Bem para ajudar a entender melhor.
Eles mesmo confessam de que “muitas empresas desconhecem os mecanismos de funcionamento da lei e sentem insegurança para aderir”. E pode ser considerada uma das causas pelas quais a Lei do Bem não está sendo aplicada como poderia. Para o atual Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, uma parte disso é desconhecimento de como funciona a Lei do Bem. Outra parte vem de alta de comunicação mais eficiente e precisa.
Nós, da idr Consultoria, vamos fazer a nossa parte. Por isso, aqui nesse post vamos mostrar mais sobre como a Lei do Bem pode mudar a realidade da sua empresa.
Como funciona a Lei do Bem? Conceitos iniciais
A Lei do Bem é um subsídio fiscal de incentivo a pesquisa e desenvolvimento para empresas em regime no Lucro Real. Muito fala-se sobre esse assunto no ambiente empresarial, no entanto, poucas pessoas entendem realmente como que essa legislação funciona e ainda quais são os verdadeiros benefícios para as corporações.
Promulgada em 2005, a Lei do Bem foi idealizada com base em legislações semelhantes existentes em países mais desenvolvidos. Não foi criada apenas para ser uma simples concessão de benefícios fiscais para quem já pratica atividades de P,D&I. O objetivo central era estimular as empresas a criarem: sejam processo, produtos ou serviços, sempre visando o aumento da competitividade.
A Lei do Bem pode representar uma guinada para às empresas porque diminui os custos com P&D, pois permite à empresa abater parte do que investe em pesquisa do seu imposto de renda, criando um mecanismo aonde é como se o governo subvencionasse parte do projeto desenvolvido por meio de renúncia fiscal. Uma das empresas que utilizam a Lei do Bem é a Natura.
Como funciona a Lei do Bem? Benefícios e vantagens
Fora o fato de que a redução dos impostos podem chegar a 27,2% em algumas situações, além de adicionalmente pode-se reduzir 50% do IPI na compra de máquinas e equipamentos destinados à P&D e realizar depreciação e amortização integral desses bens.
Ou seja, para cada R$ 1 milhão investidos nas atividades incentivadas pela Lei do Bem, as empresas economizam entre R$ 204 mil e R$ 272 mil nos impostos federais. Assim, incentiva-se a diversidade do ambiente de inovação – tornando-o mais amigável para as empresas.
Os impactos da Lei do Bem para uma empresa são variados: desde aumento da lucratividade pois há redução na carga tributária, até a melhoria da gestão dos projetos. Isso acontece porque para usufruir dos incentivos fiscais propostos pela Lei do Bem.
As empresas precisam identificar bem os gastos dos projetos, o que leva à criação de maiores controles em relação aos custos do que está sendo desenvolvido. Isto é ainda mais crítico quando há mão-de-obra atrelada aos projetos.
Nestes casos, há necessidade de controlar as pessoas e as horas alocadas nos desenvolvimentos, o que leva à geração de controles que são muito úteis em termos gerenciais para a empresa na gestão destes projetos.
Como funciona a Lei do Bem? Detalhes sobre processo
Todo o processo da Lei do Bem demanda que seja criado um um fluxo que norteie todo o processo e que ajude na estruturação de todo o projeto para garantir a correta análise das informações assim como a segurança jurídica.
Na construção desse fluxo, precisa mapear todas as etapas a serem cumpridas e fazer a gestão de todas as informações
necessárias e que deverão ser apresentadas à Receita Federal do Brasil e ao MCTIC, por meio do preenchimento de um formulário específico de P&D.
Seguem alguns pontos que devem ser observados pela empresa na construção desse fluxo:
- Elaborar projeto de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação com controle analítico dos custos e das despesas;
- Verificar se será necessário investimento em capacitação de capital humano envolvido com o projeto;
- Identificar quais os incentivos serão utilizados para que sejam observadas as obrigaçoes e as ações pertinentes;
- Prever o controle das atividades dos projetos de PD&I em cada ano-base como controle de conta contábil específica, controle de horas por projeto e controle analítico dos custos e das despesas individuais.
- Observar se existe a necessidade de reestruturar alguns processos financeiros e/ou da área de PD&I ;
Fora isso, no final de cada ano-base, a empresa deverá prestar à Receita Federal às informações necessárias sobre o uso do incentivo assim como informações sobre os seus programas de PD&I.
Além disso, recomendamos a leitura do material “O que é inovação para o Governo”. Nele, você consegue avaliar se o departamento de pesquisa e desenvolvimento da sua empresa está dentro dos paramêtros preconizados pela legislação.
Como funciona a Lei do Bem? Considerações finais
Parece trabalhoso e de fato é. Para a Lei do Bem valer, a empresa deve estar atenta às informações solicitadas, principalmente em relação à descrição do projeto, que deve ser bem detalhada para que não restem dúvidas de que possui todos os requisitos necessários a um projeto de PD&I.
A idr consultoria possui ampla experiência na aprovação da Lei do Bem junto aos órgãos públicos. Com uma metodologia madura, que envolvem atividades de natureza técnica, contábil e tributária, a idr consultoria orienta empresas de diversos setores e tamanho no processo de aprovação do benefício, auxiliando a utilizar esse incentivo com segurança e critério.
O processo começa na identificação dos projetos e atividades enquadráveis na Lei do Bem; depois passa pelo mapeamento das despesas, investimentos e recursos humanos envolvidos; passa pela elaboração de relatórios e pareceres, além das prestações de contas para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Receita Federal; e pelo usufruto do incentivo fiscal. Por fim, organiza-se um dossiê para arquivamento das informações, bem como recomendações para aumento das atividades em P&D.
Faça uma avaliação gratuita do potencial de economia de impostos com o incentivo com os consultores da idr consultoria. Entre em contato conosco pelo whatsapp (11) 94007-9208 ou pelo telefone (11) 5087-8957.
