O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) lançaram, em parceria, um Guia sobre a Lei do Bem. Um dos principais objetivos da publicação é orientar e oferecer respaldo jurídico às empresas que usufruem do benefício fiscal.
O Guia da Lei do Bem ainda traz boas práticas aplicadas por empresas, exemplos e orientações para preenchimento do formulário de prestação de contas (FORMPD). A equipe da idr especializada em Lei do Bem analisou o material, e recomenda a leitura para empresas que queiram se aprofundar no assunto. Tem bastante referências teóricas e discussões sobre o que é inovação ou não. Isso pode ser interessante para as empresas descobrirem se os projetos podem ser enquadrados ou não como inovação para o Governo, além de oferecer algumas dicas sobre o mindset do MCTIC na hora de avaliar se um projeto enquadra-se ou não na Lei do Bem.
Nossa ferramenta gratuita “O que o Governo entende como inovação?” também explica o conceito de inovação sob a ótica governamental de uma forma mais sucinta.
Entretanto, mesmo que ambos tragam exemplos de projetos inovadores de uma forma geral, na hora de utilizar os incentivos, a análise dos projetos correntes da empresa para enquadrá-los na Lei do Bem sempre vai ser um assunto delicado. Cada caso é um caso, e cada indústria apresenta projetos únicos, cada qual com a sua peculiaridade. A verdade é que classificar se um projeto é ou não inovação segundo a Lei do Bem sempre será uma dificuldade para a empresa.
Deste modo, recomendamos a contratação de uma consultoria especializada como a idr. Além de termos anos e anos de experiência no assunto, acompanhamos todo ano o que o MCTIC tem aceitado como inovação na hora de aprovar ou não incentivo fiscal.
Como, no caso da Lei do Bem, a empresa usa o incentivo e depois presta contas para o Governo, contar com quem entende do assunto pode minimizar erros e evitar problemas futuros.
A idr consultoria tem anos e anos de experiência na aplicação dos incentivos fiscais da Lei do Bem em empresas de diversos setores, tendo economizado milhões em termos de redução de impostos para elas. Saiba mais! Contate-nos!
