Atualizado em 02/04/2025
Desde o início da década de 1990, a Lei da Informática (Lei nº 8.248/1991) desempenha um papel fundamental no desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil. Criada para estimular a competitividade das empresas nacionais, ela oferece benefícios fiscais substanciais para quem investe em tecnologia, automação e telecomunicações.
As condições e taxas mencionadas podem sofrer alterações ao longo do tempo. Para informações atualizadas, consulte a equipe da Alora Tecnologia.
Aqui, na Alora Tecnologia, nossa missão é garantir que sua empresa aproveite integralmente todos os incentivos oferecidos pela Lei da Informática.
Se você ainda não conhece ou não utiliza esses benefícios, pode estar perdendo uma oportunidade valiosa de crescimento. Continue a leitura e descubra como potencializar o desenvolvimento da sua empresa.
Lei da Informática: entenda os principais benefícios
Quando criada, a Lei da Informática buscava enfrentar grandes desafios enfrentados pelo setor tecnológico brasileiro, como a baixa competitividade internacional e a alta dependência de produtos importados. Assim, estabeleceu um ambiente favorável para inovação, expansão da capacidade produtiva nacional e geração de empregos qualificados.
Entre as principais vantagens oferecidas pela Lei da Informática estão a redução significativa de impostos e a preferência na aquisição de produtos nacionais por órgãos públicos. Os benefícios fiscais incluem:
- Redução do IPI em 80% até 2024, com redução progressiva para 75% (2025-2026) e 70% (2027-2029), aplicável a produtos que atendam ao Processo Produtivo Básico (PPB).
- Redução do IPI em 100% até 2024, diminuindo para 95% (2025-2026) e 90% (2027-2029), para produtos desenvolvidos com tecnologia nacional e PPB.
- Redução do ICMS na saída de produtos incentivados em alguns estados.
- Suspensão do IPI na importação e aquisição de insumos no mercado interno.
- Suspensão do ICMS na importação e aquisição de insumos em determinados estados.
- Preferência na compra de produtos de informática, automação e telecomunicações desenvolvidos no Brasil por órgãos da administração pública federal.
Essas medidas não apenas fortalecem a produção nacional, mas também aumentam significativamente a competitividade e a rentabilidade das empresas beneficiadas.
Quais são as contrapartidas exigidas pela Lei da Informática?
Para acessar os benefícios da Lei da Informática, as empresas devem cumprir algumas obrigações importantes. A principal delas é o cumprimento do Processo Produtivo Básico (PPB), que determina que parte da produção seja feita localmente.
Além disso, as empresas beneficiadas devem destinar pelo menos 5% do faturamento bruto obtido com os produtos incentivados para atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Esse investimento contribui diretamente para a inovação tecnológica do país, criando um círculo virtuoso que beneficia a economia nacional como um todo.
Se sua empresa fabrica insumos ou bens finais que podem se enquadrar nas regras da Lei da Informática, ela é elegível para esses incentivos.
Como a Alora Tecnologia pode ajudar sua empresa?
A Alora Tecnologia está ao seu lado para garantir que sua empresa aproveite ao máximo os benefícios da Lei da Informática. Nossa equipe especializada cuida da elaboração do Plano de P&D, garante que sua empresa esteja em conformidade com os requisitos legais e realiza a prestação de contas anual exigida.
Não deixe passar essa oportunidade de expandir sua empresa com segurança e rentabilidade. Entre em contato com a equipe da Alora Tecnologia e descubra como podemos ajudar você a crescer e se destacar no mercado tecnológico brasileiro.
