O setor automotivo brasileiro é uma das indústrias mais importantes do país, desempenhando um papel fundamental na economia e na geração de empregos. Para continuar competitivo e alinhado com as tendências globais, é essencial que o setor invista em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). Nesse contexto, o Programa MOVER (Mobilidade Verde) surge como uma continuidade e evolução das políticas implementadas pelo Rota 2030, oferecendo incentivos fiscais e diretrizes que visam fomentar a inovação e a sustentabilidade no setor automotivo. Neste post, vamos elencar as principais caracteísticas do Programa MOVER.
O que é o Programa MOVER?
O Programa MOVER foi desenvolvido para apoiar montadoras, setores de autopeças, e sistemas estratégicos voltados para a produção de veículos. Seu principal objetivo é incentivar projetos de PD&I em toda a cadeia do setor automotivo, promovendo a sustentabilidade, a eficiência energética e a competitividade da indústria brasileira no cenário global.
Destacam-se oferece uma série de benefícios fiscais e incentivos, incluindo:
- Alíquota de IPI diferenciada: Veículos sustentáveis produzidos no Brasil podem se beneficiar de uma alíquota de IPI reduzida, tornando-os mais competitivos no mercado.
- Geração de crédito financeiro: Empresas que investem em inovação dentro do setor automotivo podem gerar créditos financeiros, aliviando suas cargas tributárias.
- Redução do Imposto de Importação: Autopeças sem similar nacional podem ser importadas com uma alíquota reduzida de Imposto de Importação, facilitando o acesso a tecnologias avançadas.
Diretrizes do Programa MOVER
O Programa MOVER estabelece diretrizes claras que orientam os investimentos e os projetos das empresas participantes:
- Eficiência Energética e Desempenho Estrutural: Promover o incremento da eficiência energética e o desempenho estrutural dos veículos comercializados no Brasil, além de ampliar a disponibilidade de tecnologias assistivas à direção.
- Investimento em PD&I: Aumentar os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, alinhados com as tendências tecnológicas globais.
- Sustentabilidade e Biocombustíveis: Estimular a produção de novas tecnologias e o uso de biocombustíveis, combustíveis de baixo teor de carbono, e formas alternativas de propulsão.
- Capacitação e Empregabilidade: Garantir a capacitação técnica e a qualificação profissional no setor, além de promover a expansão ou manutenção do emprego.
- Neutralidade de Carbono: Incentivar o uso de sistemas produtivos mais eficientes para alcançar a neutralidade de emissões de carbono.
- Competitividade Global: Expandir a participação da indústria automotiva brasileira nas cadeias globais de valor.
Pré-requisitos para Participação no Programa MOVER
Para que as empresas possam se beneficiar dos incentivos fiscais oferecidos pelo Programa MOVER, é necessário atender a alguns pré-requisitos:
- Lucro Real: A empresa deve estar no regime de tributação de lucro real.
- Centro de Custo de P&D: A empresa precisa possuir um centro de custo específico para atividades de pesquisa e desenvolvimento.
- Situação Regular: A empresa deve estar em situação regular em relação aos tributos federais.
- Investimentos Mínimos em P&D: É necessário realizar investimentos mínimos em PD&I, conforme as diretrizes do programa.
Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT)
Uma das novidades do Programa MOVER é a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT). Esse fundo tem como objetivo captar recursos para apoiar financeiramente programas e projetos prioritários de desenvolvimento industrial, científico e tecnológico.
Os recursos do FNDIT serão compostos por investimentos obrigatórios de empresas habilitadas no Regime de Autopeças Não Produzidas, que devem investir 2% do valor aduaneiro das importações em PD&I. Além disso, as empresas habilitadas no Regime de Incentivo ao PD&I podem optar por realizar investimentos no FNDIT para atender à obrigação de investimento mínimo, e, em caso de glosa ou investimento inferior ao mínimo, o depósito de valores no FNDIT pode ser utilizado para complementação residual.
O Programa MOVER representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas para a inovação e sustentabilidade no setor automotivo brasileiro. Ao oferecer incentivos fiscais, promover investimentos em PD&I e estimular a adoção de tecnologias sustentáveis, o programa coloca o Brasil em uma posição estratégica para competir no cenário global, ao mesmo tempo em que contribui para a construção de uma indústria automotiva mais eficiente, sustentável e inovadora.
Para as empresas do setor, aderir ao Programa MOVER é uma oportunidade única de acessar benefícios fiscais, melhorar sua competitividade e contribuir para o desenvolvimento de novas tecnologias e soluções que moldarão o futuro da mobilidade.
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