Dentre todos que estão sofrendo com a pandemia de Covid-19, os pequenos empreendedores é um dos grupos mais fragilizados. Apesar dos programas de ampliação de crédito lançados desde o início da crise, as empresas têm enfrentado dificuldades de acesso ao crédito.
Isso porque, como vocês devem saber, não existe financiamento sem garantia. Esse sempre foi um dos maiores entraves dentro do processo de concessão de crédito no Brasil e agora a situação agravou-se. Para amenizar o cenário, foi lançado o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
A linha assegura o acesso ao crédito ao injetar R$ 15,9 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO). Dessa forma, a União garante ate 85% dos recursos solicitados.
Uma boa opção para pequenas e médias empresa sempre foi utilizar os fundos garantidores de crédito para garantir parte da operação, o que minimiza a necessidade de garantias reais. O FGO é um deles.
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Onde solicitar o Pronampe?
Retomando: a fonte de recursos para operar o Pronampe serão as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas pelo Banco Central (BC). Os recursos do governo serão destinados a garantir a operação.
Ou seja, quem estiver interessado no recurso deverá solicitar em uma das instituições financeiras operadoras aderentes ao programa. Elas são:
1. Banco do Brasil S.A.;
2. Caixa Econômica Federal ;
3. Banco do Nordeste do Brasil S.A. ;
5. Bancos estaduais e as agências de fomento estaduais;
6. Cooperativas de crédito e os bancos cooperados;
7. Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro;
8. Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs);
9. Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito;
10. Demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
Lembrem-se de que cada uma dessas instituições possuem características próprias. Também de que os bancos estaduais e as agências de fomento oferecem condições mais favoráveis. Avalie com cuidado.
Quem pode solicitar o Pronampe?
Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte são os principais beneficiários do programa. Enquandram-se nesse cenário com as seguintes faixas de receita bruta anual:
MEI : Até R$ 81.000,00
Microempresa: Igual ou inferior R$ 360.000,00
Empresa Pequeno Porte Igual ou inferior :R$ 4.800.000,00
O valor solicitado pode ser de até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, existe a opção de solicitar 50% do seu capital social apurado desde o início de suas atividades. O que for mais vantajoso.
Vale ressaltar que a finalidade do crédito é investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Isso significa que poderá ser utilizado para:
- adquirir máquinas e equipamentos;
- realizar reformas;
- despesas operacionais.
O crédito não pode ser utilizado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio em hipótese nenhuma.
Condições de empréstimos do Pronampe
O valor concedido será concedido seguindo a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 3%, acrescidos de 1,25%. O prazo para pagamento do empréstimo será de 36 meses.
Como mencionado, os bancos que aderirem ao programa entrarão com recursos próprios para o crédito, a serem garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB) em até 85% do valor.
Ainda poderão utilizar o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE) operado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) pode ser utilizado em complemento ao FGO nas instituições financeiras já conveniadas com o Sebrae.
Ao solicitar o empréstimo, as empresas beneficiadas assumirão o compromisso de preservar o número de funcionários e não poderão ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil.
Os consultores da idr Consultoria estão à disposição para ajudá-lo a entender quais são as melhores opções para sua empresa. Entre em contato conosco!
