A Lei do Bem, instituída em 2005, tem sido uma ferramenta vital para fomentar a inovação tecnológica nas empresas brasileiras. Oferecendo uma série de incentivos fiscais, esta legislação não apenas reduz os custos operacionais associados à pesquisa e desenvolvimento (P&D), mas também serve como um catalisador para o crescimento sustentável e a competitividade global. À medida que olhamos para o futuro, é essencial entender como esses incentivos podem evoluir e continuar a impulsionar a inovação no Brasil.
Para termos de contextualização, a Lei do Bem permite que empresas beneficiárias reduzam de 20,4% a 34% dos seus gastos com P&D do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Adicionalmente, os benefícios incluem redução de 50% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de equipamentos para P&D e a depreciação acelerada desses equipamentos.
Desde a sua implementação, a Lei do Bem já beneficiou milhares de empresas que investiram em inovação, resultando em avanços significativos em tecnologia e no desenvolvimento de novos produtos e serviços. Além disso, essas empresas frequentemente se tornam mais atraentes para investimentos e parcerias internacionais.
Lei do Bem: desafios e oportunidades
Apesar dos sucessos, a utilização da Lei do Bem ainda enfrenta desafio, principalmente, porque as empresas não se consideram elegíveis para usufruírem do benefício fiscal. Apenas 5% das empresas nacionais utilizam dessa ferramenta FUNDAMENTAL para o crescimento e inovação das empresas brasileiras. Essa subutilização geralmente ocorre devido a uma série de desafios relacionados ao conhecimento e entendimento da lei, nos quais, destacamos:
Desafio 1: Falta de Conhecimento Sobre a Lei
Um dos maiores obstáculos é a falta de conhecimento sobre a existência da Lei do Bem. Muitas empresas simplesmente não estão cientes de que podem usufruir desses incentivos fiscais, que incluem deduções significativas nos gastos com pesquisa e desenvolvimento (P&D). A divulgação insuficiente e a complexidade percebida dos processos burocráticos são barreiras significativas que impedem as empresas de explorar essa oportunidade.
Desafio 2: Reconhecimento da Inovação Própria
Outro problema comum é que muitas empresas não se reconhecem como inovadoras. A inovação, segundo a definição do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), abrange não apenas a criação de novos produtos ou tecnologias, mas também a melhoria significativa dos já existentes. Empresas que fazem melhorias incrementais ou que adaptam tecnologias para novos usos frequentemente qualificam-se, mas muitas não percebem isso.
Desafio 3: Desconhecimento dos Critérios
A complexidade dos critérios para utilizar a Lei do Bem também confunde muitas empresas. Esses critérios incluem estar em dia com as obrigações fiscais, estar no regime de lucro real, e demonstrar lucro fiscal no ano em que os incentivos são aplicados. Além disso, as atividades de P&D devem ser documentadas e justificadas detalhadamente para atender às exigências do MCTI.
Desafio 4: Identificação de Projetos Elegíveis
Finalmente, muitas empresas enfrentam dificuldades para definir quais projetos são elegíveis para os incentivos da Lei do Bem. Identificar e documentar projetos que qualifiquem como inovação tecnológica pode ser desafiador sem uma compreensão clara dos parâmetros legais e técnicos. A falta de uma orientação clara e a percepção de que o processo de qualificação é intrincado e rigoroso desencorajam a participação.
Na idr consultoria, entendemos profundamente os desafios que as empresas enfrentam ao tentar acessar os incentivos da Lei do Bem. Nosso papel é descomplicar esse processo, oferecendo consultoria especializada para identificar e documentar projetos de P&D elegíveis.
Auxiliamos as empresas a entenderem não apenas como se qualificar, mas também a reconhecerem suas próprias atividades inovadoras. Com nossa experiência, ajudamos a navegar pela burocracia e a maximizar os benefícios fiscais, garantindo que cada empresa possa investir mais em inovação e crescimento sustentável.
Além disso, nossa equipe de especialistas está preparada para oferecer suporte contínuo, desde a fase de planejamento até a implementação efetiva dos projetos, assegurando que todas as exigências legais sejam cumpridas e que os incentivos sejam aproveitados ao máximo. Entre em contato para um diagnóstico gratuito!
