Em nova portaria de outubro de 2022, o MCTI instituiu o uso de um sistema para o aferimento do nível de maturidade tecnológica de um projeto de pesquisa, no âmbito de projetos e programas ao Ministério relacionados.
O escopo deste novo sistema será mensurar o grau de maturidade em relação a todos os projetos e programas desenvolvidos no âmbito do Ministério e de suas unidades vinculadas, ou que façam uso da base de dados e das soluções tecnológicas implementadas por este Ministério para esse fim.
Segundo o Ministro Paulo Alvim, a implementação do sistema “simplifica e reduz o custo transacional dos projetos de inovação, o que traz facilidades para o empreendedor e para o investidor.”
A mensuração será baseada em um conjunto de parâmetros e/ou perguntas que serão feitas em relação ao projeto e programa, visando classificá-lo em uma escala de acordo com as respostas.
Com este sistema, o Ministério de Ciência e Tecnologia visa atingir os seguintes objetivos:
- Criar uma classificação de projetos que permita criar diferenciais estratégicos na avaliação, na execução de ações e alocação de recursos;
- Aumentar a capacidade institucional das unidades vinculadas na captação de recursos financeiros não orçamentários por meio da classificação dos projetos segundo suas características e natureza de apoio mais adequado;
- Auxiliar no acompanhamento da evolução da maturidade dos projetos de PD&I do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e de suas unidades vinculadas;
- Facilitar a modelagem de projetos orientados a mercado;
- proporcionar critérios ágeis de identificação de oportunidades de investimento pelo setor privado.
O secretário de Estruturas Financeiras e de Projetos do MCTI reforçou que “o sistema é pioneiro no Brasil, vai dar mais segurança e atrair investidores para o ecossistema”. Segundo ele, a ferramenta “é um instrumento adicional ao legado de estruturas implementadas pela Sefip no MCTI. A ferramenta foi desenvolvida pela secretaria nos últimos três anos.”
O sistema de medição criado é baseado em algumas soluções baseadas na Metodologia do Technology Readiness Level (TRL) – em português, nível de prontidão tecnológica, um método criado pela agência espacial norte-americana NASA, na década de 1970. Essa ferramenta será aplicada na gestão e permitirá acompanhar a evolução de maturidade do projeto, provendo informações essenciais para a tomada de decisões relativas ao seu andamento, bem como avaliar a maturidade das tecnologias.
Com a criação deste sistema, o Ministério visa agregar transparência a todos os agentes envolvidos. Isto se dará a partir da exposição clara dos conceitos e da metodologia envolvida, que deverá seguir as boas práticas mundiais de aferição de projetos de P,D&I, bem como ser dinâmico e flexível para poder ser facilmente ajustável conforme a evolução das tecnologias e métodos de pesquisa.
Caberá às equipes de programas e projetos das áreas proponentes, utilizar a ferramenta para identificação do Nível de Maturidade Tecnológica no ato de cadastramento dos projetos e programas nas bases de projetos deste Ministério.
Nos próximos 90 dias, será disponibilizado em interface web uma plataforma que conterá a calculadora em versão web, de acesso livre e disponível no portal do MCTI.
Esta calculadora de maturidade tecnológica de projetos de pesquisa poderá ser acessada por todos os atores do ecossistema de CT&I no Brasil, sendo um balizador para a avaliação e classificação dos projetos inseridos no Sistema de Gestão de Portfólios de Projetos do MCTI (SEGE3P), disponibilizados ao público por meio da Plataforma investMCTI,
Caso a metodologia seja tão clara, objetiva e eficaz quanto o Ministério preconiza, com certeza será um avanço significativo para metodologias de análise de projetos de P,D&I. Desse modo, será útil como classificador para diversas finalidades, desde a criação de políticas públicas, até critérios de avaliação de projetos para fins de concessão ou não de recursos. Além disso, ainda poderá servir como crivo para avaliação de projetos para o grau de inovação e ineditismo comparativamente ao mercado nacional internacional.
Resta saber se esta metodologia será utilizada como framework para processos de análises de políticas públicas como a Lei do Bem, Lei de Informática, P&D da ANEEL, entre outros, que atualmente carecem de uma metodologia transparente de análise por parte do MCTI, trazendo insegurança jurídica para as empresas e agentes envolvidos.
*
A idr consultoria tem anos de experiência na aprovação de financiamentos para pequenas, médias e grandes empresas dos mais diversos setores ao redor de todo o país. A sua pode ser a próxima! Que tal falar agora com um de nossos consultores especializados? Entre em contato pelo WhatsApp 011 94551-7955.
